Processo 438229/18
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 22/06/2018 08:51
Autuado em 22/06/2018 08:51
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3087/2020 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 04/11/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/10/2020 Acórdão   3087/ 2020 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/10/2020 Acórdão   3087/ 2020 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Representado JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:13/07/20), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:13/07/20), MARIA ISABEL MONTEIRO (credenciado, inclusão:13/07/20), THAIS FERNANDA MARIANO DE PAIVA (credenciado, inclusão:13/07/20)
Representante MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Interessado DIRLENE APARECIDA DE LIMA
Interessado LUCIANO MERHY
Interessado LUIZ HENRIQUE PEREIRA CURSINO
Procuradores: ANTONIO MARCIO INACIO (credenciado, inclusão:28/05/20)
Interessado MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS

Juntadas
DataDescrição
30/07/2020 13:22 do Protocolo nº 478186/20
10/07/2020 15:48 do Protocolo 440677/20
08/07/2020 20:32 AR do Ofício OCN - 1332/2020 - DP
25/06/2020 18:47 AR do ofício OCN - 1336/20 - DP
24/06/2020 20:09 AR do Ofício OCN - 1334/2020 - DP
24/06/2020 20:09 AR do Ofício OCN - 1333/2020 - DP
22/06/2020 08:18 Recibo de Petição Intermediária - 389051/20, de 22/06/20 - Protocolo: 389051/20
13/09/2018 17:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 645577/18
13/09/2018 17:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 645550/18
13/08/2018 10:38 AR do Ofício ODL - 1332/2018 - DP
13/08/2018 10:38 AR do Ofício ODL - 1331/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/05/2020 Ofício de Contraditório   1332/ 2020   
DP  28/05/2020 Ofício de Contraditório   1333/ 2020   
DP  28/05/2020 Ofício de Contraditório   1334/ 2020   
DP  28/05/2020 Ofício de Contraditório   1336/ 2020   
DP  31/07/2018 Ofício de Diligência   1331/ 2018   
DP  31/07/2018 Ofício de Diligência   1332/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/11/2020 2415 Acórdão nº 3087/2020
22/10/2020 2407 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2020 de 28/10/2020
29/05/2020 2308 Despacho Processual Diverso nº 531/2020
20/03/2019 2021 Termo de Redistribuição de Processo nº 1005/2019
17/10/2018 1930 Termo de Distribuição de Processo nº 2826/2018
21/09/2018 1913 Despacho Processual Diverso nº 1861/2018
01/08/2018 1877 Despacho Processual Diverso nº 1517/2018
13/07/2018 1864 Despacho Processual Diverso nº 1373/2018
09/07/2018 1860 Despacho Processual Diverso nº 2591/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/12/2020 07:53 DP  
06/11/2020 10:34 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1321/2020 -
06/11/2020 09:42 SMPJTC  
05/11/2020 12:52 6PC Ciência de Decisão nº 181/2020 -
05/11/2020 11:29 SMPjTC  
29/10/2020 16:26 STP  
07/09/2020 15:52 GCDA  
06/09/2020 20:47 SMPJTC  
02/09/2020 10:10 6PC Parecer nº 501/2020 - Representação. Irregularidades no pagamento de contribuições previdenciárias por parte do Município ao Instituto Municipal de Previdência de Congonhinhas. Pelo conhecimento. Procedência parcial, com imputação de multa.
01/09/2020 14:21 SMPjTC  
24/08/2020 15:39 CGM Instrução nº 3272/2020 -
27/05/2020 13:55 DP Informação nº 3286/2020 -
27/05/2020 13:55 DP Ofício de Contraditório nº 1332/2020 -
27/05/2020 13:55 DP Ofício de Contraditório nº 1333/2020 -
27/05/2020 13:55 DP Ofício de Contraditório nº 1334/2020 -
27/05/2020 13:55 DP Ofício de Contraditório nº 1336/2020 -
19/05/2020 10:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 531/2020 -
19/09/2018 12:22 CGM Instrução nº 1165/2020 -
11/09/2018 18:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1861/2018 -
30/07/2018 15:35 DP Ofício de Diligência nº 1331/2018 -
30/07/2018 15:35 DP Ofício de Diligência nº 1332/2018 -
24/07/2018 07:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1517/2018 -
11/07/2018 17:21 CGM Instrução nº 1961/2018 -
04/07/2018 15:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1373/2018 -
22/06/2018 15:30 GP Despacho Processual Diverso nº 2591/2018 -
22/06/2018 08:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2826/2018 -

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